quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

TRF 1ª Região - Noções de Direito Processual Penal (dica do ECO fórum)

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 
Do inquérito policial. Da ação penal: denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência penal do STF, do STJ, dos TRFs, dos Juízes Federais e dos Juizados Especiais Federais. 
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Bons estudos.

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